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Equipamento lúdico

É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de edificações de equipamentos lúdicos ou de lazer, isto é o conjunto de materiais e estruturas descobertas a recreação privativa, bem como edificações de quaisquer outras estruturas descobertas, destinadas a utilização privativa e associadas à edificação principal, com exclusão das piscinas.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Deve requerer

> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 5 Março, 2021.

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