Stand de venda ou estaleiro de obra

É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a instalação de stands de venda de edifícios de habitação, comércio e/ou serviços e construções integrantes dos estaleiros de obra, até dois anos contados da data fixada para a conclusão da obra.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Última atualização: 5 Março, 2021.

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