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Tratamento de empenas
Tratamento de empenas
É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, o tratamento de empenas colmatáveis com materiais adequados que valorizem a integração arquitetónica e urbanística dos imóveis.
A isenção não se aplica às obras realizadas:
em imóveis/conjuntos classificados ou em via de classificação ou nas respetivas zonas de proteção
em prédios inventariados no PDM como Imóveis de Valor Patrimonial
Última atualização: 26 Novembro, 2025.
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