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Estabelecimento

Determinação do nível de conservação

Aconselhamento jurídico de arrendamento privado

Segurança e salubridade

Ocupação de espaço municipal

Alteração de elementos ou condições em processo de ocupação de espaço municipal

Obras de conservação a realizar pela câmara municipal

Trespasse de estabelecimento

Terreno Municipal

Exploração agrícola ou ocupação rural

Instalação de equipamentos para fins comerciais

Instalação de equipamentos para fins industriais

Instalação de estaleiro de obras

Habitação municipal

Benefícios fiscais e programas de financiamento

Medidas de apoio RIIMMP

Apoio a associações de moradores

Apoio ao arrendamento para fins habitacionais

Apoio às famílias

Benefício fiscal no âmbito da produção de energia renovável

Reabilitação urbana

Dedução, tributação, retenção de IRS ou IRC

Isenção de IMI

Isenção de IMT

Taxa reduzida de IVA

Direito de preferência

Direito de preferência

Inscrição de grafito, afixação ou picotagem

Imóveis municipais

Alienações e hastas públicas

Cedência de imóvel ao Município

Cedência de imóvel municipal para fim de interesse público

Venda de imóveis municipais

Licenciamento industrial

Licenciamento de atividade industrial

Obra ou utilização ilegal

Obra ou utilização ilegal

Abertura de janela tipo “velux”

Ar condicionado

Conduta de ventilação, exaustão, climatização ou energia alternativa

Construção temporária

Edificação de apoio ao edifício principal

Equipamento lúdico

Estufa de jardim

Obra de conservação

Obra de reconstrução

Operação urbanística precedida de informação prévia favorável

Painel fotovoltaico

Pequenos elementos nas fachadas

Rampa ou barreira arquitetónica

Reconstrução de cobertura

Stand de venda ou estaleiro de obra

Substituição de materiais de revestimento

Toldo em fachada

Tratamento de empenas

Operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio

Comunicação prévia

Pedido informação prévia

Loteamento e urbanização

Comunicação prévia

Pedido informação prévia

Remodelação de terreno

Comunicação prévia

Pedido informação prévia

Pedido informação prévia

Utilização de edifício ou fração

Utilização de instalação desportiva

Utilização de recinto

Vários - pedidos relacionados

Averbamento de requerente

Caução ou garantia bancária

Certificado energético

Constituição de prédio em propriedade horizontal

Destaque de parcela de um prédio

Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas

Infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações

Legalização de operações urbanísticas

Marcação de reunião técnica

Prorrogação de prazo

Substituição de empreiteiro ou técnico de obra

Taxas - autoliquidação de taxas de operações urbanísticas

Taxas - pagamento de taxas de operações urbanísticas

Utilização de explosivos

Balcão Porto Energy Hub

Balcão Único do Prédio (BUPi)

Boletins estatísticos - gestão urbanística

Ficha técnica de habitação

Índice Ambiental do Porto

Informação de enquadramento – condicionantes gerais

Newsletter - gestão urbanística

Projetos - documentos de apoio

Segurança e salubridade

Ar condicionado

É considerada obra de escassa relevância, ficando isenta de controlo prévio municipal, a instalação de aparelhos de ar condicionado e de elementos para mitigar o impacto dos mesmos.

A isenção não se aplica às obras realizadas:

em imóveis/conjuntos classificados ou em via de classificação ou nas respetivas zonas de proteção
em prédios inventariados no PDM como Imóveis de Valor Patrimonial

Deve requerer

> Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 27 Novembro, 2025.

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