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Venda de imóveis municipais

A venda de imóvel do domínio privado municipal realiza-se por hasta pública. A alienação pode ainda ocorrer por ajuste direto, quando a hasta pública tenha ficado deserta.

Consulte os procedimentos em curso.

Pode precisar

> Venda de imóvel municipal por ajuste direto

> Autorização para registo provisório de aquisição de prédio

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Última atualização: 5 Março, 2021.