Venda de imóvel municipal por ajuste direto

A alienação de imóveis pode ser efetuada por ajuste direto, nomeadamente quando a hasta pública tenha ficado deserta.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

 

1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelo serviço municipal competente

5. Pagamento efetuado pelo requerente

Os definidos no procedimento em curso.

​Prazo máximo para apresentação do pedido: Até 1 ano contado da data limite para apresentação das propostas no âmbito do procedimento de negociação ou da realização da hasta pública

Tempo médio de resposta(*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

​As propostas de compra de imóvel municipal poderão ser apresentadas presencialmente em norma geral ou por via eletrónica para o endereço dmci@cm-porto.pt.

Última atualização: 14 Março, 2021.

Partilhar

facebook whatsapp email