Rampa ou barreira arquitetónica

É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, quando localizadas dentro dos logradouros ou edifícios.

Para mais informações, consulte o Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos.

Última atualização: 7 Outubro, 2022.

Partilhar

facebook whatsapp email