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Rampa ou barreira arquitetónica
Rampa ou barreira arquitetónica
É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, quando localizadas dentro dos logradouros ou edifícios.
Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.
Deve requerer
Última atualização: 5 Março, 2021.