Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Se consente a sua utilização seleccione «Aceitar Todos». Se decidir não permitir certos tipos de cookies seleccione «Gerir Cookies». Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.

Cookies Obrigatórios ou estritamente necessários:

Estes cookies garantem o bom funcionamento técnico do Portal do Munícipe, permitindo a utilização de aplicações e serviços disponíveis, bem como o acesso a áreas privadas.

Cookies analíticos:

Autorizo

Estes cookies são utilizados exclusivamente a nível interno para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do Portal do Munícipe. Avaliam a forma como o utilizador interage com o Portal enquanto utilizador anónimo. Estes dados não são divulgados a terceiros nem utilizados para outros fins.

Portal do Munícipe

Bem-vindo ao
Portal do Munícipe

Em que podemos ajudar?

Estabelecimento

Determinação do nível de conservação

Arrendamento de habitação

Arrendamento privado - aconselhamento jurídico

Determinação do nível de conservação de edifício colocado

Ocupação de espaço municipal

Alteração de elementos ou condições em processo de ocupação de espaço municipal

Obras de conservação a realizar pela câmara municipal

Trespasse de estabelecimento

Terreno Municipal

Exploração agrícola ou ocupação rural

Instalação de equipamentos para fins comerciais

Instalação de equipamentos para fins industriais

Instalação de estaleiro de obras

Habitação municipal

Segurança e salubridade

Benefícios fiscais e programas de financiamento

Medidas de apoio RIIMMP

Apoio a associações de moradores

Apoio ao arrendamento para fins habitacionais

Apoio às famílias

Reabilitação urbana

Dedução, tributação, retenção de IRS ou IRC

Isenção de IMI

Isenção de IMT

Taxa reduzida de IVA

Imóveis municipais

Cedência de imóvel ao Município

Cedência de imóvel municipal para fim de interesse público

Venda de imóveis municipais

Ar condicionado

Caixa multibanco

Conduta de ventilação, exaustão, climatização ou energia alternativa

Edificação ao edifício principal

Equipamento lúdico

Estufa de jardim

Obra de conservação

Rampa ou barreira arquitetónica

Reconstrução de cobertura

Remodelação de terreno

Stand de venda ou estaleiro de obra

Operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio

Alteração de utilização

Autorização de utilização

Comunicação prévia - edificação

Informação prévia - demolição

Informação prévia - edificação

Licenciamento ou legalização - demolição

Licenciamento ou legalização - edificação

Loteamento e urbanização

Loteamento - com condicionamentos

Loteamento - sem condicionamentos

Urbanização - com condicionamentos

Urbanização - sem condicionamentos

Remodelação de terreno

Remodelação de terreno - com condicionamentos

Remodelação de terreno - sem condicionamentos

Boletins Estatísticos - Gestão Urbanística

Newsletter - Gestão Urbanística

Rampa ou barreira arquitetónica

É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, quando localizadas dentro dos logradouros ou edifícios.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Deve requerer

> Comunicação de início dos trabalhos

Imprimir

Última atualização: 5 Março, 2021.

Partilhar

email