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Ficha Técnica de Habitação

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Segurança e salubridade

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É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, quando localizadas dentro dos logradouros ou edifícios.

Para mais informações, consulte o Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos.

Deve requerer

> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 7 Outubro, 2022.

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