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Ficha Técnica de Habitação

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É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de rampas para pessoas com mobilidade condicionada e eliminação de barreiras arquitetónicas, quando localizadas dentro dos logradouros ou edifícios.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Deve requerer

> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 5 Março, 2021.

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