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Remodelação de terreno
Remodelação de terreno
É considerada obra de escassa relevância, ficando isenta de controlo prévio municipal, a realização de trabalhos de remodelação de terrenos com carácter provisório.
Para mais informações, consulte o Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos.
Última atualização: 7 Outubro, 2022.