Urbanização - sem condicionamentos
Obras de criação ou remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva em área NÃO abrangida por:
- Operação de loteamento
Última atualização: 25 Maio, 2021.