Remodelação de terreno - com condicionamentos
Operação urbanística que implica a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água, em área abrangida por:
- Operação de loteamento;
- Plano de pormenor;
- Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
Última atualização: 28 Maio, 2021.