Remodelação de terreno - com condicionamentos

Operação urbanística que implica a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água, em área abrangida por:

  • Operação de loteamento;
  • Plano de pormenor;
  • Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Última atualização: 28 Maio, 2021.

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