Licenciamento ou legalização - demolição

Certifique-se que as obras que pretende realizar carecem de controlo prévio. Poderá consultar as obras isentas de controlo prévio em Obras isentas.

O licenciamento é o procedimento que permite a realização ou legalização de:

  • obras de demolição para destruição, total ou parcial, de uma edificação existente

Quando:

  • não se encontrem localizadas área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor
  • sejam realizadas em imóveis ou conjuntos classificados ou em vias de classificação, bem como nas respetivas zonas de proteção
  • se encontrem inseridas em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Última atualização: 24 Maio, 2021.

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