Plano de Pormenor das Antas
O Plano de Pormenor das Antas (PPA) foi aprovado, em reunião extraordinária de 29 de Abril de 2002, pela Assembleia Municipal do Porto e publicado no Diário da Republica II Série, n.º 173, de 29 de Julho de 2002 pela Declaração n.º 236/2002 da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que refere o registo no município e a publicação do Regulamento da planta de implantação e planta de condicionantes. O PPA é o instrumento de gestão territorial que desenvolve e concretiza o modelo de ocupação e organização na área de intervenção deste território, integrado na UOPG 18, através do desenho das infraestruturas, e estabelece as regras e normativos aplicáveis formas e funções do conjunto edificado.
Publicação (2002)
O Plano de Pormenor das Antas foi publicado pela Declaração n.º 236/2002 – Diário da Republica II Série, n.º 173, de 29 de julho de 2002, e contém o Regulamento, a Planta de Implantação e a Planta de Condicionantes.
1.ª Alteração (2014)
A primeira alteração ao PPA teve por objetivo sanar imprecisões, contradições e discrepâncias verificadas durante a execução, bem como a compatibilização das peças gráficas com a modelação de terrenos, por força da execução das infraestruturas e, ainda, uma atualização programática ao contexto socioeconómico vigente.
Peças gráficas (Malhas)
Última atualização: 21 Setembro, 2022.
Partilhar
