Participação pública

Plano Diretor Municipal do Porto
1ª ALTERAÇÃO AO PDM – PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA

A elaboração da 1ª alteração do Plano Diretor Municipal do Porto tem por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.

A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 20.ª Reunião Pública do Executivo Municipal de 12 de setembro de 2022, submeter a discussão pública a proposta da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto, por um período de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do 5.º (quinto) dia após a data de publicação do aviso em Diário da República, ou seja, de 03 de outubro a 15 de novembro de 2022, para que os interessados tenham oportunidade de formular sugestões e reclamações no âmbito do processo de alteração do Plano.

Aviso n.º 18431/2022 - Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23

Elementos que integram a deliberação:

Proposta
Edital
Peça Gráfica 1
Peça Gráfica 2
Peça Gráfica 3
Peça Gráfica 4

Última atualização: 23 Setembro, 2022.

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