UOPG 8 - Currais
As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) identificadas na planta de ordenamento – carta de qualificação do solo, do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM), correspondem a áreas que, tendo em vista a sua estruturação, valorização e integração no tecido urbano, justificam uma normativa específica a qual determina que a execução seja dominantemente sistemática, com recurso a unidades de execução.
A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 75.ª reunião pública de 24 de fevereiro de 2025, aprovar a delimitação da unidade de execução na UOPG 8 - Currais.
O período de discussão pública, publicitado pelo Aviso n.º 26759/2024/2 – Diário da República n.º 231/2024, Série II, de 2024-11-28 e Declaração de Retificação n.º 1055/2024/2 - Diário da República n.º 237/2024, Série II, de 2024-12-06, decorreu entre o dia 6 de dezembro de 2024 e o dia 6 de janeiro de 2025.
Elementos que integram a deliberação
Planta de delimitação e cadastro original
Anexos do relatório
Anexo A - Peças de enquadramento
Anexo A - 01 – Planta de localização
Cartas de ordenamento
Anexo A - 02 - Carta de qualificação do solo
Anexo A - 03 - Carta de estrutura ecológica municipal
Anexo A - 04 - Carta de riscos naturais
Anexo A - 05 - Carta de zonamento acústico
Anexo A – 06 - Carta de património II - Património arqueológico
Anexo A - 07 - Carta de estrutura viária e estacionamento
Carta de condicionantes
Anexo A - 08 - Carta de condicionantes (dinâmica)
Cartas complementares
Anexo A - 09 - Carta de infraestruturas de transportes coletivos
Anexo A - 10 - Carta de infraestruturas de modos suaves
Anexo A - 11 - Carta de infraestruturas II - Transporte e distribuição de energia elétrica
Anexo A - 13 - Carta de zonamento perequativo
Anexo A - 14 - Carta de compromissos urbanísticos
Anexo B - Estudo urbanístico de referência
Anexo B - 01 - Memória descritiva e justificativa
Anexo B - 02 - Planta de enquadramento existente
Anexo B - 03 - Planta de enquadramento proposta
Anexo C - Planta base da proposta de delimitação
Anexo C - 01 - Planta de situação existente
Anexo D - Proposta preliminar de operação de reparcelamento/ loteamento
Anexo D - 01 - Memória descritiva e justificativa
Anexo D - 02 - Planta de implantação
Anexo D - 04 - Planta de percursos acessíveis
Anexo D - 05 - Planta de infraestruturas existentes
Última atualização: 28 Maio, 2025.
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