Newsletter - gestão urbanística
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2026
Newsletter 6.2/2026 - "Portal de monitorização de operações urbanísticas (PMOU)"
Newsletter 6.1/2026 - "Utilização de coberturas"
Newsletter 05/2026 - "Quadros sinóticos"
Newsletter 04/2026 - "Altura máxima das edificações"
Newsletter 03/2026 - "Informação geográfica - Carta de condicionantes geral dinâmica"
Newsletter 02/2026 - "Plano Diretor Municipal - Área de frente urbana contínua de tipo II"
Newsletter 01/2026 - "Plano Diretor Municipal - Área de frente urbana contínua de tipo II"
2025
Newsletter 12/2025 - "Plano Diretor Municipal - Área de frente urbana contínua de tipo I"
Newsletter 11/2025 - "Plano Diretor Municipal - Área de frente urbana contínua de tipo I"
Newsletter 10/2025 - "Informação da DMDU"
Newsletter 09/2025 - "Informação prévia de obra de edificação"
Newsletter 08/2025 - "Índice Ambiental do Porto"
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Newsletter 06/2025 - "Manual de recomendações e boas práticas na elaboração de projetos"
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Newsletter 03/2025 - "Plano Diretor Municipal - Área histórica"
Newsletter 02/2025 - "Projetos de espaço público"
Newsletter 01/2025 - "Quadros sinóticos"
2024
Newsletter 12/2024 - "Plano Diretor Municipal - Cave, cércea e corpo dominante do edifício"
Newsletter 11/2024 - "Plano Diretor Municipal - Área de edificação"
Newsletter 10/2024 - "Permeabilidade de solo"
Newsletter 09/2024 - "Simplex urbanístico - Procedimento de comunicação prévia"
Newsletter 08/2024 - "Simplex urbanístico - Isenção de controlo prévio (reconstrução e ampliação)"
Newsletter 07/2024 - "Simplex urbanístico - Pedido de informação prévia (PIP)"
Newsletter 06/2024 - "Simplex urbanístico - Alterações durante a execução da obra"
Newsletter 3.1/2024 - "Simplex urbanístico-Decreto Lei 10/24 - Alterações ao Código Civil"
2023
Newsletter 12/2023 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Limitações ao alojamento Local"
Newsletter 11/2023 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Arrendamento de habitações devolutas"
Newsletter 10/2023 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Medidas de natureza fiscal: clarificação"
Newsletter 10/2023 - "Mais habitação-Lei 56/23 - Medidas de natureza fiscal"
Newsletter 09/2023 - "Projeto de instalação de gás - Pedido de dispensa"
Newsletter 08/2023 - "Alteração de procedimentos"
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Newsletter 06/2023 - "Alteração ao CRMP"
Newsletter 05/2023 - "Reabilitação urbana"
Newsletter 04/2023 - "Projeto de instalação gás"
Newsletter 03/2023 - "Condicionamentos da construção"
Newsletter 02/2023 - "Zonamento inclusivo"
Newsletter 01/2023 - "Avaliação da vulnerabilidade sísmica - Correção"
Newsletter 01/2023 - "Avaliação da vulnerabilidade sísmica"
2022
Newsletter 12/2022 - "Quarteirões e logradouros"
Newsletter 11/2022 - "Entaipamentos de vãos em edifícios devolutos"
Newsletter 10/2022 - "Propriedade horizontal"
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Newsletter 07/2022 - "Condicionamentos ambientais"
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Newsletter 05/2022 - "Manual de recomendações e boas práticas para projetos"
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Newsletter 02/2022 - "Código Regulamentar do Município do Porto"
Newsletter 01/2022 - "Quadros sinóticos - Instruções de preenchimento"
2021
Newsletter 12/2021 - "Novas regras - Elaboração de projetos - Designação dos pisos"
Newsletter 11/2021 - "Novas regras - Elaboração de projetos - Plano de cor"
Newsletter 10/2021 - "Ficha estatística INE: Q4"
Newsletter 09/2021 - "Ficha estatística INE: Q3"
Newsletter 08/2021 - "Código Regulamentar do Município do Porto"
Newsletter 07/2021 - "2.ª Revisão do PDM"
Newsletter 06/2021 - "PDM e CRMP"
Newsletter 05/2021 - "Procedimento de liquidação de taxas"
Newsletter 04/2021 - "Levantamento da suspensão dos prazos administrativos"
Newsletter 03/2021 - "Regime especial de gestão urbanística"
Newsletter 02/2021 - "Regime excecional de suspensão de prazos"
Newsletter 01/2021 - "Análise de processos - Suspensão de procedimentos"
2020
Newsletter 12/2020 - "Revisão do PDM"
Newsletter 11/2020 - "Apreciação de projetos - Condicionamentos ambientais"
Newsletter 10/2020 - "Revisão do PDM Porto - Início da discussão pública"
Newsletter 09/2020 - "Projetos de especialidades - Águas do Porto"
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Newsletter 07/2020 - "Prazo dos alvarás de obras"
Newsletter 06/2020 - "Alojamento local"
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2019
Newsletter 12/2019 - "Levantamento topográfico"
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Newsletter 10/2019 - "Submissão online de processos urbanísticos"
Newsletter 09/2019 - "Boletim estatístico - Informação atualizada"
Newsletter 08/2019 - "Alojamento Local - Suspensão de registo"
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2018
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Newsletter 06/2018 - "Isenções em matéria de estacionamento - Correção"
Newsletter 06/2018 - "Isenções em matéria de estacionamento"
Newsletter 05/2018 - "Levantamento topográfico editável"
Newsletter 04/2018 - "Quarteirões e logradouros - Permeabilidades e usos"
Newsletter 03/2018 - "Carta de Património - Imóveis de interesse patrimonial"
Newsletter 02/2018 - "Estacionamento em residências universitárias"
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Última atualização: 23 Junho, 2026.
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