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Estufa de jardim
É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de estufas de jardim com altura inferior a 3m e área igual ou inferior a 20 m2.
Para mais informações, consulte o Manual de recomendações e boas práticas - elaboração de projetos.
Última atualização: 7 Outubro, 2022.
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