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Estufa de jardim
É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a construção de estufas de jardim com altura inferior a 3m e área igual ou inferior a 20 m2.
Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.
Última atualização: 5 Março, 2021.
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