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Equipamento lúdico
É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, a edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal, com área inferior à desta última.
A isenção não se aplica às obras realizadas:
em imóvel/conjunto classificado ou em via de classificação ou na respetiva zona de proteção
Última atualização: 27 Novembro, 2025.
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