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Ficha Técnica de Habitação
O depósito da Ficha Técnica da Habitação (FTH) poderá ser efetuado antes ou após a emissão do Alvará de autorização de utilização.
Se for efetuado antes, a mesma é considerada provisória, só podendo ser considerada definitiva quando o número de utilização conste da própria FTH.
Deve requerer
Última atualização: 17 Agosto, 2022.