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Obras de conservação a realizar pela câmara municipal

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Terreno Municipal

Exploração agrícola ou ocupação rural

Instalação de equipamentos para fins comerciais

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Instalação de estaleiro de obras

Habitação municipal

Benefícios fiscais e programas de financiamento

Medidas de apoio RIIMMP

Apoio a associações de moradores

Apoio ao arrendamento para fins habitacionais

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Reabilitação urbana

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Isenção de IMI

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Direito de preferência

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Venda de imóveis municipais

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Obra de conservação

Obra de reconstrução

Operação urbanística precedida de informação prévia favorável

Painel fotovoltaico

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Rampa ou barreira arquitetónica

Reconstrução de cobertura

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Comunicação prévia

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Loteamento e urbanização

Comunicação prévia

Pedido informação prévia

Remodelação de terreno

Comunicação prévia

Pedido informação prévia

Pedido informação prévia

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Utilização de instalação desportiva

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Caução ou garantia bancária

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Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas

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Legalização de operações urbanísticas

Marcação de reunião técnica

Prorrogação de prazo

Substituição de empreiteiro ou técnico de obra

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Boletim estatístico - Licenciamento de empreendimentos turísticos (1º semestre 2026)

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2018

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Última atualização: 4 Agosto, 2026.

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