Concurso "Montras de Natal"
Concurso "Montras de São João"
Modalidade afim de jogo de fortuna ou azar
Realização de espetáculo de natureza artística

Peixaria

Estabelecimento comercial ou setor de uma grande superfície onde se expõe, arranja e vende peixe fresco ou congelado.

Deve requerer

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

> Exploração de estabelecimento ou armazém

> Autorização de utilização e emissão de alvará

Pode precisar

> Verificação de instrumento de medição (metrologia)

> Alteração de estabelecimento ou armazém

> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alteração pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

> PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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