Atividade de guarda-noturno
Concurso "Montras de Natal"
Concurso "Montras de Primavera"
Concurso "Montras de São João"
Modalidade afim de jogo de fortuna ou azar
Programa Municipal de Reconhecimento “Confiança Porto” - Circuitos Turísticos Motorizados
Realização de espetáculo de natureza artística

Peixaria

Estabelecimento comercial ou setor de uma grande superfície onde se expõe, arranja e vende peixe fresco ou congelado.

Deve requerer

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

> Exploração de estabelecimento ou armazém

> Autorização de utilização e emissão de alvará

Pode precisar

> Verificação de instrumento de medição (metrologia)

> Alteração de estabelecimento ou armazém

> Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alargamento pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

> Audiogest - licenciamento para a utilização de música gravada

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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