Alojamento local

Peixaria

Estabelecimento comercial ou setor de uma grande superfície onde se expõe, arranja e vende peixe fresco ou congelado.

Deve requerer

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

> Exploração de estabelecimento/armazém

> Autorização de utilização e emissão de alvará

Pode precisar

> Verificação de instrumento de medição (metrologia)

> Alteração de estabelecimento/armazém

> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alteração pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

> PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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