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Em que podemos ajudar?
Peixaria
Estabelecimento comercial ou setor de uma grande superfície onde se expõe, arranja e vende peixe fresco ou congelado.
Deve requerer
> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Pode precisar
> Verificação de instrumento de medição (metrologia)
> Alteração de estabelecimento ou armazém
> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento
> Alteração pontual de horário de funcionamento de estabelecimento
> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação
> PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais
Última atualização: 4 Março, 2021.
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