Apartamento turístico

São apartamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto coerente de unidades de alojamento, do tipo apartamento, entendendo-se estas como parte de um edifício à qual se acede através de espaços comuns, nomeadamente átrio, corredor, galeria ou patamar de escada, que se destinem a proporcionar alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas.

Inscrição no Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos

Inscrição na Plataforma da Taxa Turística

Última atualização: 13 Março, 2021.