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Programa municipal de reconhecimento "Porto de Tradição"
Programa municipal de reconhecimento "Porto de Tradição"
O Porto de Tradição é um programa desenvolvido pelo Município do Porto com o objetivo de salvaguardar e proteger o comércio tradicional da cidade.
O programa teve início em 2016, com a constituição de um Grupo de Trabalho, responsável pela definição e desenvolvimento dos critérios de avaliação para o reconhecimento do interesse histórico, cultural ou social dos estabelecimentos comerciais. Em setembro de 2017, o Município do Porto reconheceu o primeiro conjunto de 34 estabelecimentos no âmbito deste programa.
Enquadrado pela Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, o Município do Porto aprovou, em 2019, o Regulamento Porto de Tradição (Regulamento n.º 395/2019, de 3 de maio), posteriormente alterado pelo Regulamento n.º 575/2022, de 24 de junho, e pelo Regulamento n.º 357/2024, de 28 de março, atualmente em vigor.
Deve requerer
> Reconhecimento de estabelecimento e entidade de interesse histórico e cultural ou social local
Última atualização: 30 Janeiro, 2026.
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