Atividade de guarda-noturno
Concurso "Montras de Natal"
Concurso "Montras de Primavera"
Concurso "Montras de São João"
Modalidade afim de jogo de fortuna ou azar
Programa Municipal de Reconhecimento “Confiança Porto” - Circuitos Turísticos Motorizados
Realização de espetáculo de natureza artística

Parque de diversão público

Compreende as atividades dos parques de atração e de feiras populares, constituídos por diversões mecanizadas (carrosséis, pistas de automóvel, etc.), aquaparques, parques temáticos e outros similares.

Deve requerer

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Pode precisar

> Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento

> Licença de utilização de recinto de espetáculo ou divertimento público

> Alargamento pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

> Audiogest - licenciamento para a utilização de música gravada

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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