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Exploração de modalidade afim de jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo
As modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar consistem em operações oferecidas ao público, em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico predeterminado à partida.
São excluídas as operações que dependam exclusivamente da perícia ou mérito dos participantes.
Última atualização: 4 Janeiro, 2022.