Atividade de guarda-noturno
Concurso "Montras de Natal"
Modalidade afim de jogo de fortuna ou azar
Realização de espetáculo de natureza artística
Regulamento da Movida

Licenciamento de atividade industrial

Sistema de indústria responsável (SIR)

O licenciamento da atividade industrial é um processo totalmente desmaterializado, que encontra suporte na Plataforma Tecnológica do SIR, sendo os serviços disponibilizados através do Portal Gov.pt.

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua atual redação.

No Portal Gov.pt, em Licenciamento industrial, pode obter informação sobre os vários tipos de licenciamento Industrial e quais os procedimentos e serviços que precisa de realizar relacionados com o seu estabelecimento. 

Pode precisar

> Declaração de compatibilidade de uso industrial (Sistema de Indústria Responsável)

Imprimir

Última atualização: 11 Junho, 2025.

Partilhar

facebook whatsapp email