Restauração e bebidas não sedentária - gestão das Juntas e Uniões de Freguesias | eventos e arraiais

Consiste na ocupação de espaço público, por ocasião de eventos e arraiais populares, em datas estabelecidas ou que ocorram espontaneamente, para o festejo de acontecimentos ou outros feitos relevantes de diversa natureza.

Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, compete às Juntas e Uniões de Freguesias a gestão:

  • da venda ambulante de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artesanato, artigos desportivos, velas, cera e flores, e no caso da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, também artigos de venda "saco às costas" na praia - produtos pré-confecionados (bolas de berlim, língua da sogra, bolacha americana e batata frita);
  • da venda ambulante promovida nas festividades, incluindo as Festas da Cidade (festividades do São João).

Nota 1: Não podem ser objeto de venda ambulante os produtos interditos elencados no artigo E 5/5.º do Código Regulamentar do Município do Porto.

Nota 2: O aditamento aos contratos interadministrativos, este ano celebrado entre o Município e as Juntas e Uniões de Freguesias, abrangeu também o exercício da atividade de Restauração e bebidas não sedentária no âmbito de eventos e arraiais, exceto nas Festividades do São João, que continua na competência do Município. 

Esta atividade permite a venda de alimentos confecionados na hora ou manuseados como cachorros, pão com chouriço, sandes, farturas, churros e ou a venda de bebidas manuseadas como sangria, vinho a copo ou outras bebidas alcoólicas, ainda que nas embalagens originais (cerveja em lata ou garrafa, etc.).

Depende da publicação de Editais com a divulgação dos lugares e das condições para as candidaturas.

Ano de 2022 - Venda Ambulante

A publicação dos Editais é da responsabilidade de cada uma das Juntas e Uniões de Freguesias da Cidade.

Os interessados podem consultar os Editais:

  • nos serviços administrativos de cada Junta ou União de Freguesias a que correspondam os lugares,

  • nos respetivos sites.

Junta de Freguesia do Bonfim
Site: https://www.jfbonfim.pt 
Editais/ Venda Ambulante: https://www.jfbonfim.pt/Servicos-Venda-Ambulante/editais-venda-ambulante

Junta de Freguesia de Campanhã
Site: https://www.campanha.net 
Editais/ Venda Ambulante: https://www.campanha.net/index.php/venda-ambulante

União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde 
Site: http://www.aldoarfoznevogilde.pt 
Editais/ Venda Ambulante: http://www.aldoarfoznevogilde.pt/pages/407?folders_list_8_folder_id=85

União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos 
Site: https://www.uf-lordeloouromassarelos.pt
Editais: https://www.uf-lordeloouromassarelos.pt/autarquia/documentos-executivo/editais

Junta de Freguesia de Paranhos 
Site: https://www.jfparanhos-porto.pt/ 
Editais: https://www.jfparanhos-porto.pt/pt/documentos-oficiais

Junta de Freguesia de Ramalde 
Site: https://www.jf-ramalde.pt
Editais/ Venda Ambulante: http://www.jf-ramalde.pt/p1553-venda-ambulante-concursos-pt

União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Site: http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/
Editais/ Venda Ambulante: http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/617 

Última atualização: 11 Agosto, 2022.

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