Bem-vindo ao
Portal do Munícipe
Em que podemos ajudar?
Aldeamento turístico ou conjunto turístico (resorts)
Aldeamento turístico ou conjunto turístico (resorts)
São aldeamentos turísticos os empreendimentos turísticos constituídos por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes com expressão arquitetónica coerente, situadas em espaços com continuidade territorial, com vias de circulação interna que permitam o trânsito de veículos de emergência, ainda que atravessados por estradas e caminhos municipais já existentes, linhas de água e faixas de terreno afetas a funções de proteção e conservação de recursos naturais, destinados a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas.
Inscrição no Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos
Inscrição na Plataforma da Taxa Turística
Última atualização: 1 Setembro, 2021.