Alargamento pontual de horário de funcionamento de estabelecimento
O pedido de alargamento pontual de horário de funcionamento de estabelecimento aplica-se apenas aos estabelecimentos localizados na Zona da Movida.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Documentos a anexar
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido pelo requerente
2. Emissão de parecer pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Deferimento pelos serviços municipais
5. Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis relativamente à data pretendida
Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
Informações
Podem ser pedidos alargamentos pontuais do horário de funcionamento do estabelecimento, por um período máximo de duas horas:
- Em datas festivas determinadas anualmente pelo Presidente da Câmara Municipal
- Em duas datas do ano escolhidas pelo titular do estabelecimento
Para alargamentos de horário não pontuais, aplica-se o pedido de Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimento.
Última atualização: 12 Abril, 2024.
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