Pavilhão de restauração ou bebidas
Consiste na ocupação de espaço público com pavilhão de restauração/bebidas, por ocasião da realização de festas e arraiais populares, em datas estabelecidas ou que ocorram espontaneamente, para o festejo de acontecimentos ou outros feitos relevantes de diversa natureza.
Por força dos contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados entre o Município do Porto e as Juntas e Uniões de Freguesias da Cidade, compete atualmente às Juntas e Uniões de Freguesias:
» a gestão da Restauração e bebidas não sedentária, no âmbito de eventos e arraiais, exceto a Festividade do São João.
A publicação dos Editais 2022 relativos à Restauração e bebidas não sedentária delegada é da responsabilidade de cada Junta ou União de Freguesias.
Os interessados devem consultar os sites daquelas entidades ou contactar os respetivos serviços administrativos.
Última atualização: 8 Março, 2022.
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