Feiras, mercados e venda ambulante
Venda ambulante

Pavilhão de restauração ou bebidas

Consiste na ocupação da via pública para pavilhão de restauração/bebidas, por ocasião da realização de festas e arraiais populares, em datas estabelecidas ou que ocorram espontaneamente, para o festejo de acontecimentos ou outros feitos relevantes de diversa natureza.

Deve requerer

> Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade

Pode precisar

> Licença especial de ruído

> PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

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Última atualização: 4 Março, 2021.