Inscrição de grafito, afixação ou picotagem

Consiste no licenciamento aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas.

Última atualização: 3 Março, 2021.