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Realização de acampamento ocasional

Andaime ou tapume

Andaime é uma espécie de plataforma provisória feita de pranchas apoiadas sobre uma estrutura fixa à parede ou sobre uma estrutura móvel, usado em trabalhos de construção civil.

É obrigatória a construção de resguardos que tornem inacessível aos transeuntes a área destinada aos trabalhos, resíduos, materiais e amassadouros em todo o tipo de obras.

Deve requerer

> Ocupação de espaço público por motivo de obras (estaleiro, plataforma móvel ou andaime)

Em caso de obras isentas de licenciamento

> Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 24 Fevereiro, 2026.

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