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Alteração de responsabilidade do ossário ou cendrário

Averbamento de titularidade de jazigo ou sepultura perpétua

Certidão de titularidade de jazigo ou sepultura perpétua

Entrada de viatura no cemitério

Filmagem ou sessão fotográfica

Realização de filmagem ou sessão fotográfica (Filmaporto - film commission)

Utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones)

Grafitos/ afixações/ picotagem

Inscrição de grafito, afixação ou picotagem

Ocupação do espaço público

Conexa a edifícios

Rampa de acesso no âmbito de uma operação urbanística

Rampa de acesso

Conexa a estabelecimento onde se realiza qualquer atividade económica

Esplanada em lugar de estacionamento ou praça

Estacionamento ou paragem de veículos

Mobiliário ou equipamento conexo a estabelecimento comercial

Rampa de acesso no âmbito de uma operação urbanística

Rampa de acesso

Suporte publicitário conexo a estabelecimento comercial

Abertura de trincheiras

Andaime ou tapume

Bombagem de betão

Condicionamento de trânsito e estacionamento

Prorrogação de ocupação de espaço público com grua

Prorrogação de ocupação de espaço público para realização de obra na rede predial de água

Prorrogação de ocupação de subsolo com infraestrutura

Rampa de acesso no âmbito de uma operação urbanística

Rampa de acesso

Rede predial de água

Pavilhão de divertimentos

Pavilhão de restauração ou bebidas

Roulotte de música

Roulotte de restauração ou bebidas

Comunicação de início de trabalhos em espaço público

Utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones)

Propaganda política e eleitoral

Afixação de propaganda política e eleitoral

Anúncio instalado em pala ou alpendre

Anúncio ou anúncio eletrónico

Dispositivo instalado em empena

Dispositivo instalado em telhado, cobertura ou terraço

Dispositivo instalado na fachada

Inscrição em vidro

Placa ou tabuleta

Publicidade isenta

Sistema de vídeo ou similares

Em equipamento urbano ou autónomo

Abrigo de transporte público

Cabine telefónica

Mupi, coluna publicitária ou anúncio eletrónico

Pendão, bandeira ou bandeirola

Publicidade em veículos

No domínio público

Campanha publicitária de rua

Dispositivo aéreo cativo

Publicidade sonora

Suporte publicitário conexo a estabelecimento comercial

Reunião, comício, manifestação ou desfile

Realização de reunião, comício, manifestação ou desfile

Feiras, mercados e venda ambulante

Mobiliário ou equipamento conexo a estabelecimento comercial

Consiste na colocação de mobiliário ou equipamento conexo a um estabelecimento comercial, nomeadamente: arca e máquina de gelados, brinquedo mecânico, contentor para resíduos, estrado, expositor, floreira, guarda-vento, guarda-sol, toldo e respetiva sanefa (se aplicável), vitrina.

Deve requerer

> Ocupação do espaço público - instalação de equipamento

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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