Eventos em espaço público
Trata-se de um evento público que pode incluir um espetáculo de música com atuação ao vivo ou recital instrumental, bem como festas, arraiais, romarias, bailes, exibições públicas de obras de arte, produtos ou serviços, entre outros divertimentos realizados em espaço público.
Deve requerer
Pode precisar
> Licença de recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória
> Realização de festividade ou divertimento público
> Lançamento ou queima de fogo de artifício
> Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade
> Ocupação de espaço municipal (jardins, parques, cemitérios)
> Audiogest - licenciamento para a utilização de música gravada
Última atualização: 25 Fevereiro, 2026.
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