Ocupação de espaço municipal (jardins, parques, cemitérios)
Trata-se do pedido de ocupação de um espaço municipal, nomeadamente um parque, jardim ou outro espaço municipal, para realização de um evento, atividade ou prova desportiva.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
Documentos a anexar
Etapas do processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos elementos/documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise e comunicação do deferimento do pedido pelos serviços municipais
4. Utilização do espaço municipal pelo requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis
Tempo médio de resposta (*): 5 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Os Parques, Jardins e outros espaços municipais são suscetíveis de ser utilizados para atividades desportivas ou eventos/festividades.
O estacionamento de autocarros não é autorizado no interior do parque de
estacionamento do Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota, apenas é permitido a permanência do tempo necessário para a saída e entrada dos ocupantes.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 14 Agosto, 2025.
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