Ocupação de espaço municipal (jardins, parques, cemitérios)
Este pedido serve para obter autorização para ocupar um espaço municipal, como um parque, jardim, cemitério ou outro espaço público do município, para realização de um evento, atividade ou prova desportiva.
Quem pode pedir
Pode pedir a ocupação do espaço qualquer pessoa ou entidade que pretenda realizar uma atividade, evento ou prova desportiva nu espaço municipal.
Como pedir
Deve preencher o formulário online para fazer o seu pedido, ou descarregar o formulário para entrega presencial.
Prazos a ter em conta
- Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis
- Tempo médio de resposta: 5 dias úteis, para pedidos completos e corretamente instruídos.
Quanto custa
O custo do pedido depende das taxas municipais em vigor.
Consulte a tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
O que acontece a seguir
Depois de submeter o pedido:
Os serviços municipais
1. verificam os elementos e documentos entregues
2. analisam o pedido
3. comunicam a decisão sobre o pedido
4. calculam as taxas e notificam para pagamento
O requerente
5. recebe a notificação
6. paga as taxas
7. levanta a licença
Alertas
- os parques, jardins e outros espaços municipais podem ser utilizados para atividades desportivas ou eventos e festividades, mediante autorização
- não é permitido o estacionamento de autocarros no interior do parque de estacionamento do Super Bock Arena - Pavilhão Rosa Mota
- os autocarros apenas podem permanecer o tempo necessário para entrada e saída dos ocupantes
- deve apresentar o pedido com pelos menos 15 dias úteis de antecedência.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto
Última atualização: 22 Julho, 2026.
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