Licença de recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória

Permite a instalação de um recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória, designadamente no âmbito da realização de espetáculos e divertimentos públicos.


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Pedido 

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

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Etapas do processo

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Deferimento pelos serviços municipais

5. Entrega da licença ao requerente

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

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Informações

A licença de recinto improvisado, itinerante ou de diversão provisória é válida até ao término da licença

O requerente deve formalizar o pedido sempre que haja a realização de um espetáculo ou divertimento público 

Todos os recintos e equipamentos deverão ter Plano de Evacuação em Situação de Emergência (PESE).

 

Consulte os requisitos estritamente necessários observar na elaboração do Plano de Evacuação.

Última atualização: 29 Abril, 2024.

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