Realização de festividade/divertimento público

Os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre dependem de licenciamento da câmara municipal, salvo quando tais atividades decorram em recintos já licenciados por outra entidade competente.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efectuado pelo requerente

6. Levantamento da licença pelo requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 19/2017 de 11 de Janeiro, é necessária a emissão de parecer por parte da PSP, cujo custo é de 18,25 euros, para os pedidos de Realização de festividade/divertimento público.

Este parecer pode ser pedido através de:

  • envio de email para o endereço eletrónico envio de email para o endereço eletrónico nopera.porto@psp.pt (preferencialmente);

  • entrega presencial na Secção de Correspondência do Comando Metropolitano do Porto, sita Largo 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto.

Com a aprovação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 e o Despacho municipal NUD/379925/2020/CMP, é necessária a obtenção da declaração de avaliação de risco para este tipo de pedido.

Deve ser solicitada pelos respetivos promotores junto dos ACES da área geográfica onde se irão realizar (Bonfim, Campanhã e Paranhos) ACES Porto oriental - usp.porto.oriental@arsnorte.min-saude.pt; restantes freguesias - ACES - Porto Ocidental - usp.portoocidental@arsnorte.min-saude.pt) devendo ser acompanhados dos seguintes elementos:

  • Plano de contingência;

  • Caracterização/tipologia do evento;

  • Local do evento, duração e horário;

  • Atividades previstas;

  • Capacidade máxima de ocupação do espaço, número de participantes esperado (por dia, por período, em simultâneo...);

  • Número de trabalhadores/ colaboradores;

  • Gestão de acessos e circulação (controlo, restrição, afetação, circuitos de circulação);

  • Equipamentos e/ ou instalações adequadas à adoção de boas práticas de higiene, incluindo disponibilização de água, sabão e dispensadores de solução antissética de base alcoólica (SABA);

  • Medidas de redução de risco e de promoção/ garantia e cumprimentos da legislação vigente aplicável, bem como das normas, orientações e recomendações da DGS durante todo o período de duração do evento, aplicáveis ao espaço, aos participantes e aos trabalhadores/colaboradores;

  • Procedimentos para a limpeza e desinfeção regular do espaço/ áreas/ superfícies/ objetos, especialmente de uso comum e toque frequente;

  • Equipamentos de proteção individual (EPI) previstos e adequados às respetivas funções;

  • Informação aos participantes;

  • Formação e treino de trabalhadores/ colaboradores sobre infeção por SARS-CoV-2 e a COVID-19. Plano de Contingência do evento, especialmente em matéria de reconhecimento e atuação perante um caso suspeito;

  • Planta do espaço com representação gráfica do evento: delimitação de atividades, definição de circuitos, localização salas de isolamento, localização de pontos de lavagem e desinfeção de mãos e de contentores para depósito adequado de resíduos e das máscaras descartáveis;

  • Protocolos de articulação/comunicação com todas as entidades/ serviços territorialmente competentes;

  • Demais informação considerada pertinente para a avaliação.

Imprimir

Última atualização: 14 Março, 2021.

Partilhar

facebook whatsapp email