Realização de festividade ou divertimento público

Os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre dependem de licenciamento da câmara municipal, salvo quando tais atividades decorram em recintos já licenciados por outra entidade competente.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou
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Documentos a anexar

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Etapas do Processo

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efectuado pelo requerente

6. Levantamento da licença pelo requerente

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 15 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): não aplicável


(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

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Informações

Para submeter o pedido de festividade tem que juntar 3 documentos.

Que documentos preciso de entregar?

 

Estes documentos são obrigatórios.

A Câmara Municipal do Porto informa o pedido de Festividade mediante os documentos entregues.

O Parecer da PSP tem um custo de 18,25 euros e pode ser pedido:

  1. preferencialmente por e-mail nopera.porto@psp.pt  
  2. ou na Secção de Correspondência do Comando Metropolitano do Porto, sita Largo 1.º de Dezembro, 4000-404 Porto

A Declaração de avaliação de risco, quando exigida pela Direção Geral de Saúde, é gratuita. Pode ser pedida junto dos agrupamentos dos ACES, por e-mail:

  1. Bonfim, Campanhã e Paranhos - ACES Porto Oriental -usp.porto.oriental@arsnorte.min-saude.pt
  2. restantes freguesias  - ACES - Porto Ocidental - usp.portoocidental@arsnorte.min-saude.pt

 

Verifique junto destas Entidades a antecedência necessária para obter o parecer da PSP e a Declaração de risco.

A memória descritiva deve ser elaborada pelo promotor do evento.

Última atualização: 23 Abril, 2024.

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