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Cidadão da União Europeia ou EFTA

Traduz-se no registo de cidadão comunitário, desde que o cidadão da União reúna as condições previstas no artigo 7.º, da Lei n.º 37/2006 de 9 de agosto a efetuar de forma presencial e pelo próprio, mediante marcação prévia do atendimento.

Pode agendar o seu atendimento, ligando para a  Linha Porto. (+351) 220 100 220

Deve requerer

> Certificado de Registo do Cidadão da União Europeia

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Última atualização: 16 Fevereiro, 2023.

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