Cidadão da União Europeia ou EFTA

Traduz-se no registo de cidadão comunitário que pretenda permanecer em território nacional, por um período superior a 3 meses, a efetuar de forma presencial e pelo próprio, mediante marcação prévia do atendimento.

Esta marcação pode ser efetuada presencialmente no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto, ou através da Linha Porto.: 220 100 220.

Última atualização: 2 Março, 2021.

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