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Operação de loteamento
Plano de pormenor
Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa

Deve requerer

> Autorização de utilização e emissão de alvará

> Licença de obra de edificação

> Projetos de especialidades

> Comunicação de início dos trabalhos

> Emissão de alvará de licença de obra de edificação

Pode precisar

> Anexação de documento/resposta

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Última atualização: 3 Março, 2021.

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