Reconhecimento de estabelecimento de alojamento turístico

Traduz-se no reconhecimento municipal de estabelecimento de alojamento turístico que cumpre um conjunto de requisitos ao nível do acolhimento, da limpeza, dos equipamentos, das infraestruturas, da manutenção, do ambiente e da segurança,


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Pedido

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Etapas do processo

  1. Submissão do pedido pela entidade gestora do(s) estabelecimento(s) de alojamento turístico
  2. Visita técnica ao(s) estabelecimento(s) de alojamento turístico para verificação de cumprimento de requisitos
  3. Proposta de reconhecimento municipal do(s) estabelecimento(s) de alojamento turístico
  4. Decisão de reconhecimento do(s) estabelecimento(s) de alojamento turístico em  reunião do Executivo Municipal
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Custo

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

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Prazos

Não aplicável.

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Informações

O pedido de reconhecimento municipal “Confiança Porto” inicia-se mediante requerimento das entidades gestoras de alojamento que pretendam obter este reconhecimento para cada um dos seus estabelecimentos de alojamento turístico (alojamentos locais ou empreendimentos turísticos).


O reconhecimento a atribuir aos estabelecimentos pressupõe a realização de uma visita técnica, que irá verificar o cumprimento de um conjunto de requisitos que validem a excelência do serviço prestado. 


A decisão de reconhecimento é deliberada em reunião do Executivo Municipal.

 

Formação "Confiança Porto"
O Programa Municipal de Reconhecimento “Confiança Porto” disponibiliza uma formação técnica, de carácter opcional e voluntária, assente em matérias de relevo para o funcionamento de excelência dos estabelecimentos de alojamento turístico.


Todos os candidatos ao reconhecimento “Confiança Porto” podem inscrever-se nesta formação.

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Legislação

Normas e Condições do Programa Municipal de Reconhecimento "Confiança Porto"

Última atualização: 20 Janeiro, 2023.

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