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Documento de Museu Municipal

Documento do Arquivo Municipal

Atualização de registos

Destaque de parcelas de um prédio

Prova de viabilidade construtiva

Extratos do Plano Diretor Municipal

Localização de escola de condução

Localização de farmácia

Prova de confrontações de prédio com o domínio municipal

Prova de confrontações de prédio

Prova de toponímia ou numeração

Operações urbanísticas

Admissão de pedido de comunicação prévia

Constituição de prédio em propriedade horizontal

Destaque de parcelas de um prédio

Isenção de licença de utilização de imóvel

Prova de viabilidade construtiva

Utilização de explosivos

Pagamentos/Isenções

Isenção de IMI ou IMT de imóvel classificado de interesse municipal

Pagamento de IMI

Propriedade de bens

Alienação e transmissão sucessória de sepultura ou jazigo

Domínio público ou privado

Prova documental

Comprovativo de pagamento

Documento de processo municipal

Projetos aprovados

Prova de estudos aprovados

Prova de Planos Municipais de Ordenamento de Território

Recolha de dados acústicos

Transação de imóveis

Alienação de imóvel classificado

Arrendamento de habitação

Arrendamento de um imóvel comercial

Empréstimo bancário

Escritura de um imóvel comercial

Transmissão de fração construída em terreno cedido em direito de superfície

Admissão de um pedido de comunicação prévia

Traduz-se no comprovativo em como a Câmara autorizou determinado projeto.

Deve requerer

> Certidão - comunicação prévia

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Última atualização: 1 Março, 2021.

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