Ação social escolar
Consiste na atribuição de apoios de aplicação universal e diferenciada, com vista ao combate à exclusão social e ao abandono escolar, tendo como finalidade uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, traduzindo-se na atribuição de auxílios económicos em material escolar, visitas de estudo e na comparticipação das refeições escolares.
A atribuição e funcionamento dos apoios, no âmbito da ação social escolar, regem-se pelos princípios da equidade, coesão e solidariedade social.
Deve requerer
Última atualização: 17 Abril, 2024.
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