UOPG 1 - Nun’Álvares
As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) identificadas na planta de ordenamento – carta de qualificação do solo, do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM), correspondem a áreas que, tendo em vista a sua estruturação, valorização e integração no tecido urbano, justificam uma normativa específica a qual determina que a execução seja dominantemente sistemática, com recurso a unidades de execução.
A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 42.ª Reunião Pública de 11 de setembro de 2023, aprovar por unanimidade a delimitação de três subunidades de execução na UOPG 1 - Nun’Álvares.
O período de discussão pública, publicitado pelo Aviso n.º 13571/2023 – Diário da República n.º 136/2023, Série II, de 2023-07-14, decorreu entre o dia 24 de julho e o dia 21 de agosto de 2023 e o relatório de ponderação pode ser consultado no Anexo 1.
Elementos que integram a deliberação
Proposta
Anexo 1 | Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública
Anexo 2 | Estudo urbanístico
Anexo 3 | Tabela com indicação dos direitos edificatórios e estimativa dos encargos
Anexo 4 | Relatório Fase 4: Delimitação das unidades de execução
Anexo 5 | Cronograma indicativo dos procedimentos
Anexo 6 | Planta cadastral da delimitação das três unidades de execução
Última atualização: 30 Novembro, 2023.
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