UOPG 5 - Aleixo
As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) identificadas na planta de ordenamento – carta de qualificação do solo, do Plano Diretor Municipal do Porto (PDM), correspondem a áreas que, tendo em vista a sua estruturação, valorização e integração no tecido urbano, justificam uma normativa específica a qual determina que a execução seja dominantemente sistemática, com recurso a unidades de execução.
A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 66.ª Reunião Pública de 14 de outubro de 2024, aprovar a delimitação da unidade de execução na UOPG 5 - Aleixo.
O período de discussão pública, publicitado pelo Aviso n.º 14137/2024/2 – Diário da República n.º 131/2024, Série II, de 2024-07-09, decorreu entre o dia 17 de julho e o dia 13 de agosto de 2024 e o relatório de ponderação pode ser consultado no Anexo 1.
Elementos que integram a deliberação
Proposta
Anexo 1 | Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública
Anexo 2 | Planta de delimitação e cadastro original
Anexo 3 | Relatório de proposta UE1- Aleixo
Elementos do Anexo 3 | Relatório de proposta UE1- Aleixo
Peças de enquadramento
Cartas de ordenamento
E02 – PO – Carta de Qualificação do Solo
E03 – PO – Carta de Estrutura Ecológica Municipal
E04 – PO – Carta de Riscos Naturais – Alteração por Adaptação
E05 – PO – Carta de Zonamento Acústico
E06 – PO – Carta de Património I: Património Urbanístico e Arquitetónico e Património Natural
E07 – PO – Carta de Património II: Património Arqueológico
E08 – PO – Carta de Estrutura Viária e Estacionamento
Carta de condicionantes
E09 – PC – Carta de Condicionantes Geral Dinâmica Carta Complementares
E10 – CC – Carta e Áreas de Equipamentos Coletivos
E11- CC – Carta de Infraestruturas de Transportes Coletivos
E12 – CC - Carta de Infraestruturas de Modos Suaves
E13 – CC - Carta de Infraestruturas I: Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais
E14 – CC - Carta de Infraestruturas II: Transporte e Distribuição de Energia Elétrica
E15 – CC - Carta de Infraestruturas III: Resíduos Sólidos Urbanos, Oleoduto, Gás e Telecomunicações
E16 – CC – Carta de Zonamento Perequativo
Peças de proposta
P1 - Planta de Delimitação e Cadastro Original
P2 - Planta de Condicionantes Biofísicas
P3 – Planta de Infraestruturação
P4 – Planta de Estudo Urbanístico de referência
P5 – Perfis de Estudo Urbanístico de referência
Última atualização: 28 Maio, 2025.
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