Plano de Urbanização de Campanhã
A elaboração do Plano de Urbanização de Campanhã tem por objeto uma área alargada envolvente à Estação de Campanhã, com o propósito de articular de forma planeada a necessária transformação deste território, em consequência da intervenção a levar a cabo pela Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) destinada à construção da nova rede ferroviária de Alta Velocidade e respetiva estação.
A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 30.ª Reunião Pública do Executivo Municipal de 10 de fevereiro de 2023, submeter a participação pública a elaboração deste Plano, por um período de 15 (quinze) dias úteis, que decorreu entre o dia 09 e o dia 29 de março de 2023, no qual todos os interessados puderam formular sugestões e apresentar informações sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração deste Plano.
Aviso n.º 4973/2023 – Diário da República n.º 48/2022, Série II, de 2023-03-08
Elementos que integram a deliberação:
Deliberação
Proposta
Termos de referência
Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Urbanização de Campanhã
A Câmara Municipal do Porto deliberou, na 75.ª reunião pública de 24 de fevereiro de 2025, em cumprimento do disposto nos n.º 6 e 7 artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015 (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT), na sua na sua atual redação, aprovar a prorrogação de prazo para a elaboração do Plano de Urbanização de Campanhã, por um período suplementar de até 9 (nove) meses, contados a partir do dia seguinte da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Aviso n.º 6905/2025/2 – Diário da República n.º 51/2025, Série II, de 2025-03-13
Elementos que integram a deliberação:
Proposta e deliberação
Última atualização: 13 Março, 2025.
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