Vistoria de segurança/salubridade/arranjo estético

Traduz-se numa vistoria para avaliar o estado de um imóvel, com vista a determinar a necessidade de execução de obras pelo proprietário, para correção de más condições de segurança, de salubridade, ou melhoria do arranjo estético.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

 

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Realização da vistoria, pelos serviços municipais

3. Emissão do auto de vistoria, pelos serviços municipais

4. Notificação aos interessados, pelos serviços municipais

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 21 dias úteis

Tempo médio resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

É obrigatório o preenchimento dos campos “Identificação do(s) proprietário(s) da fração(ões)” e “Descrição da anomalia” para a marcação de vistoria.

Até à véspera da vistoria, o proprietário pode indicar um perito para intervir na realização da vistoria.

Última atualização: 14 Março, 2021.