Recuperação de viatura pelo proprietário

Trata-se do pedido para restituição do veículo declarado, em Edital, como presumivelmente abandonado.


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Pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

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Documentos a anexar

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Etapas do processo

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelos serviços municipais

3. Análise do pedido, pelos serviços municipais

4. Deferimento, pelos serviços municipais

5. Cálculo das taxas e notificação ao requerente para pagamento  

6. Pagamento efetuado pelo requerente

7. Entrega do veículo ao requerente.

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Prazos

Prazo mínimo de antecedência do pedido: definido em Edital.

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Última atualização: 1 Março, 2024.

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