Receção provisória ou definitiva de obra de urbanização
Permite a receção provisória/definitiva das obras de urbanização após a conclusão das mesmas.
Efetuar o pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Cálculo das taxas e notificação ao requerente para pagamento
5. Pagamento efetuado pelo requerente
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (*): 30 dias ou 45 dias se as obras de urbanização estiverem integradas numa operação de loteamento
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento
A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte os Documentos instrutórios necessários para este pedido.
Para este tipo de pedido, pode precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinótico, fichas estatísticas e/ou outras normas que estão disponíveis em Formulários » Urbanização e edificação.
Última atualização: 7 Outubro, 2022.