Prorrogação de ocupação de espaço público com grua
Permite prorrogar a ocupação de espaço público com grua ou lança de grua inicial.
Pedido
Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.
PDF 245,13 KB
Etapas do Processo
1. Submissão do pedido
2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais
3. Análise do pedido pelos serviços municipais
4. Comunicação da decisão
5. Cálculo das taxas e notificação ao requerente para pagamento
6. Pagamento efetuado pelo requerente
7. Entrega do alvará ao requerente
Prazos
Prazo mínimo de antecedência do pedido: o indicado no “Alvará de licença de ocupação do espaço público”.
Tempo médio de resposta (*): 30 dias úteis
(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.
Informações
Para mais informações sobre os condicionamentos a decorrer, neste momento, na cidade do Porto, aceda à Plataforma de Trânsito.
Legislação
Código Regulamentar do Município do Porto
Diploma onde se encontram reunidas, de forma unitária e sistemática, todas as normas regulamentares do Município do Porto.
Última atualização: 18 Setembro, 2025.
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