Prorrogação de condicionamento de trânsito/estacionamento

Permite prorrogar o condicionamento de trânsito/estacionamento inicial, dentro da validade.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

​1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais e solicitação de parecer (se aplicável)

4. Deferimento do pedido

5. Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelos serviços municipais

6. Pagamento efetuado pelo requerente

7. Comunicação de autorização emitida pelos serviços municipais ao requerente e divulgação às entidades interessadas

Taxas e Outras Receitas Municipais

O pagamento das taxas deve ser efetuado até 8 dias úteis antes da data de início programada para o condicionamento.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: A prorrogação só pode ser submetida dentro da validade da autorização inicial.

Tempo médio de resposta (*): 20 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Pode solicitar-se a emissão de parecer a entidade externa, como a Direção Regional de Cultura do Norte, a Infraestruturas de Portugal, ou outra (se aplicável)

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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