Projeto de segurança contra incêndio

Traduz-se na emissão de um parecer relativo ao projeto de especialidade na área da segurança contra incêndios, o que acontece, normalmente, no decurso de um processo de licenciamento urbanístico.


O Projeto de segurança contra incêndio é submetido na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). 

Última atualização: 14 Março, 2021.